Conteúdo Programático

V – Processos Licitatórios (arts. 11º ao 17º)
VII – Fase Preparatória e Instrução do Processo Licitatório (art. 18º ao 27º)
VII – Modalidades de Licitação (art. 28º ao 32º)
VIII – Critérios de Julgamento das Propostas (arts. 33º ao 39º)
IX – Disposições Setoriais das Compras (arts. 40º ao 44º)
X – Disposições Setoriais de Obras e Serviços de Engenharia (arts. 45º ao 46º)
XI – Disposições Setoriais dos Serviços em Geral (arts. 47º ao 50º)
XII – Disposições Setoriais das Locações de Imóveis (arts. 51º)
XIII – Disposições Setoriais das Licitações Internacionais (arts. 52º)
XIV – Divulgação do Edital de Licitação (arts. 53º ao 54º)
XV – Apresentação das Propostas e dos Lances (arts. 55º ao 58º)
XVI – Fase do Julgamento das Propostas (arts. 59º ao 61º)
XVII – Fase de Habilitação Para Análise dos Documentos (arts. 62º ao 70º)
XVIII – Encerramento da Licitação (art. 71)
XIX – Contratações Diretas e Seus Procedimentos (arts. 72º ao 73º)
XX – Inexigibilidade de Licitação (art. 74º)
XXI – Dispensa de licitação (art. 75º)
XXII – Alienações de Bens (arts. 76º ao 77º)
XXIII – Instrumentos Auxiliares e seus Procedimentos (art. 78º)
XXIV – Credenciamento (art. 79)
XXV – Pré-qualificação (art. 80)
XXVI – Procedimentos de Manifestação de Interesse (art. 81)
XXVII – Sistema de Registro de Preços-srp (arts. 82 ao 86)
XXVIII – Registro Cadastral (art. 87)